28 de março de 2015

Quem não conseguiu resolver pendências durante a Semana de Regularização Fiscal, poderá procurar agências da Secretaria de Fazenda ou varas fiscais.

Mais de 35 mil pessoas refinanciaram débitos tributários com o governo do Distrito Federal durante os dez dias da Semana de Regularização Fiscal, realizada de 18 a 27 de março. Quem não conseguiu negociar os passivos no evento terá até 30 de junho para acertar as contas com o Executivo local.

Agora, em vez de dirigirem-se ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde o evento foi realizado, os contribuintes devem procurar uma das agências da Secretaria de Fazenda ou as varas fiscais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

"Vale registrar que o mutirão acabou, mas a oportunidade de as pessoas pagarem os débitos de forma parcelada e com descontos prossegue. Já podemos considerar o programa um sucesso, algo inédito", afirmou o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini.

Antes de sair de casa, o cidadão poderá ainda consultar, na opção Atendimento do site da pasta, o tempo estimado de espera em cada uma das agências.

Descontos de 99%

Os descontos para quem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) podem chegar a 99% sobre juros e multas, em caso de pagamento à vista. Quanto maior o número de parcelas, menor o abatimento.

Quem perder a chance de voltar à legalidade correrá o risco de ser protestado judicialmente, medida dura que traz complicações para a vida do contribuinte, como não poder assumir cargo público e ficar impedido de participar de concorrência pública, respectivamente nos casos de pessoas físicas e jurídicas.